O programa Novos Caminhos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), será replicado em todos os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (DF). A iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), que completou uma década, foi nacionalizada após parceria do Judiciário catarinense com a Corregedoria Nacional da Justiça, em 2022.

Diante do êxito do programa, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta semana a Resolução nº 543/2024, que institui o Novos Caminhos como ação nacional permanente de apoio à desinstitucionalização de crianças e adolescentes abrigados e a egressos das unidades de acolhimento. O público-alvo são os adolescentes acolhidos com idade igual ou superior a 14 anos e os egressos de unidades de acolhimento até 24 meses depois do desligamento.

Criado por meio da parceria entre a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e o TJSC, o programa Novos Caminhos oferece formação educacional, capacitação profissional e atendimento psicológico a jovens acolhidos em situação de abrigo. O objetivo é prepará-los para a vida adulta. Por conta dessa necessidade, o CNJ deu prazo de até seis meses da data de publicação da Resolução n. 543/2024 para o início da implantação do programa nos tribunais onde não há essa iniciativa.

O programa Novos Caminhos/CNJ possui quatro eixos de ação: educação básica, superior e profissional; vida saudável; empregabilidade; e parcerias para oferta de outras ações. Para a implantação, haverá celebração de acordos de cooperação técnica com entidades parceiras da sociedade civil, como federações da indústria e comércio, serviços sociais autônomos, associações de magistrados e empresas ou outros parceiros públicos/privados. Além disso, a normativa prevê as obrigações do CNJ, dos Tribunais Estaduais e dos parceiros.

Atualmente, em Santa Catarina, além da Fiesc e da AMC, integram o programa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), a Associação Catarinense de Medicina (ACM), a Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fesag), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – Administração Regional de Santa Catarina, o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina (CIEE/SC), o Serviço Social do Comércio (Sesc/Fecomércio) e a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).

O programa

O Programa Novos Caminhos foi fundado em 2013 pelo Termo de Cooperação n. 175/2013, assinado entre o Poder Judiciário catarinense, a AMC e a FIESC/SESI/SENAI. Ao longo de sua existência e por meio de termos aditivos ao original, outras instituições tornaram-se parceiras: Ordem dos Advogados do Brasil/Santa Catarina; Ministério Público de Santa Catarina; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e Serviço Social do Comércio; Associação Catarinense de Medicina; Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; e Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina.