História
Desde 2013 acolhendo adolescentes em Santa Catarina
Início
Em janeiro de 2013 a assistência social forense do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) constatou que cerca de 500 (quinhentos) adolescentes estavam prestes a completar 18 (dezoito) anos e a deixar as casas de acolhimento do Estado, sem a qualificação profissional necessária para uma vida adulta autônoma e digna.
A preocupação foi levada para a presidência da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), que propôs uma parceria com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).
Expansão
A partir do projeto piloto realizou-se trabalho junto às indústrias, para que estas absorvessem os egressos do curso por meio de um programa de estágio ou como colaboradores efetivos. No primeiro momento, o projeto alcançou 29 (vinte e nove) jovens da região Oeste e, nos meses seguintes, 472 (quatrocentos e setenta e dois) em todo o Estado.
A partir da efetividade das ações e da excelência dos resultados, o projeto Novos Caminhos adquiriu novo status e foi reconhecido pelas instituições parceiras como um Programa.
No decorrer de 2014, o Programa foi implantado nas regiões Vale do Itajaí (Blumenau), Extremo Oeste (São Miguel do Oeste), Foz do Rio Itajaí (Itajaí), Sudeste (Florianópolis), Vale do Itapocu (Jaraguá do Sul), Sul (Criciúma) e Norte-Nordeste (Joinville).
Em 2015, o Programa foi implantado nas regiões da Serra Catarinense (Lages), Litoral Sul (Tubarão), Alto Vale do Itajaí (Rio do Sul) e Vale do Itajaí Mirim (Brusque).
No ano de 2016, expandiu-se para as regiões do Alto Uruguai Catarinense (Concórdia), Centro-Norte (Caçador), Centro-Oeste (Joaçaba) e Planalto Norte (São Bento do Sul), momento em que atingiu 100% do território de Santa Catarina, estando presente nas 16 regiões de atuação do Sistema FIESC.
Novas parcerias
Em 2015 e 2016, o Programa teve a adesão de mais duas instituições parceiras, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em abril de 2017, houve a adesão da Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
No ano de 2018 tornam-se parceiras a Associação Catarinense de Medicina (ACM) e a Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (FESAG).
Ampliação do escopo
Em 2020, o Programa amplia seu escopo de atuação para o atendimento de crianças menores de 14 anos em ações de saúde, bem estar e formação humanística.
Em 2021, por meio da instituição FESAG, o Programa obteve incremento de recursos a partir da aprovação de projeto inscrito em Edital Público da Conta Centralizada do Conselho Gestor das Penas Pecuniárias do TJSC, fortalecendo assim a ampliação das ações voltadas ao atendimento psicológico dos adolescentes.
Em 2022, três novas instituições passam a apoiar a iniciativa, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina – FAESC, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/SC, o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina – CIEE/SC e o Serviço Social do Comércio – SESC/Fecomércio/SC.
Celesc
Com o objetivo de fortalecer as ações do Programa, as entidades fundadoras (TJSC, FIESC e AMC) possuem a prerrogativa de firmarem parcerias paralelas para finalidades específicas, por meio de Termo de Cooperação. Nesse sentido, em 2023, a CELESC Distribuição S.A. ingressou no Novos Caminhos com o objetivo de ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens, a partir de 14 (quatorze) anos de idade, no mercado de trabalho formal, mediante a disponibilização anual de 20% (vinte por cento) do total das vagas do Programa de Aprendizagem da empresa CELESC para o público do PNC.
Nacionalização
Em 2022, iniciaram-se as tratativas para a nacionalização do Novos Caminhos, para a implantação do Programa no estado do Amazonas, de acordo com o que viria a ser estabelecido na Diretriz Estratégica n. 11/2023/CNJ. Em 2023 a exitosa parceria completou 10 (dez) anos de existência, firme no propósito de transformar a realidade de crianças, a partir de 6 anos, e adolescentes egressos ou em situação de acolhimento para que conquistem uma vida digna e autônoma.
No ano de 2024, a diretriz do Conselho Nacional de Justiça transformou-se na Resolução CNJ n. 543/2024 que, inspirada no modelo catarinense, instituiu “[…] no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos/CNJ, a ser implementado pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.”
Até o mês de março de 2024, os Tribunais de Justiça do Amazonas, do Pará, do Tocantins e da Bahia implementaram o Programa Novos Caminhos em seus estados, por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o CNJ.
Além disso, na 2ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça de 2024 as empresas Petrobrás, Banco do Brasil, Eletrobrás e Vale formalizaram a adesão nacional ao Programa Novos Caminhos.
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