* Notícia publicada originalmente no portal institucional do Poder Judiciário de Santa Catarina.

A nacionalização do Programa Novos Caminhos segue em ritmo acelerado. Depois da adesão dos Tribunais do Amazonas, Pará, Tocantins e Bahia, é a vez do Tribunal de Alagoas.

As servidoras da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), Lilian da Silva Domingues e Fernanda de Paula Colombo, estiveram reunidas de forma virtual, na quinta-feira passada (1/02), com representantes do TJAL, do Conselho Nacional de Justiça, da Federação das Indústrias e da Associação de Magistrados daquele Estado. Elas detalharam o funcionamento do Programa em Santa Catarina. A reunião precede a assinatura do convênio.

Em janeiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Resolução nº 543/2024 que institui o Novos Caminhos nacionalmente. O ato faz parte da diretriz estratégica do Conselho de viabilizar o processo de desinstitucionalização do jovem que vive nas casas de acolhimento, obrigado a deixá-las ao completar 18 anos. É exatamente o que faz o Novos Caminhos.

O Programa atua na oferta de serviços de educação, saúde e articulação para a empregabilidade de jovens que vivem nas 214 instituições de acolhimento do Estado. Oferece aos maiores de 14 anos cursos de profissionalização e articula vagas no mercado de trabalho. Aos menores de 14, prevê ações de saúde, bem-estar e educação de contraturno. O objetivo é estimular a cidadania e a autonomia financeira.

“É uma ação que faz enorme diferença na vida dos jovens”, disse Fernanda na reunião. A servidora ressaltou a importância de se trabalhar em rede e que ações desta relevância, com tanto impacto social, só acontecem quando há o comprometimento de quem está na linha de frente. Hoje, em Santa Catarina, são 900 profissionais envolvidos, incluidos aqueles que trabalham diretamente nas Casas de Acolhimento do Estado e os que atuam na articulação do programa.

O desembargador Sérgio Izidoro Heil, que participou da implementação do programa em 2013, disse que os adolescentes, naquela época, não tinham para onde ir, nem estavam preparados para seguir a vida depois do desligamento das instituições. “Muitos desses adolescentes foram adotados pelo crime organizado, mas isso mudou a partir de 2013”, afirmou.

Atualmente, além do TJSC, da FIESC e da AMC, integram o programa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), a Associação Catarinense de Medicina, a Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (FESAG), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) – Administração Regional de Santa Catarina, o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina (CIEE/SC) e o Serviço Social do Comércio – SESC/Fecomércio.

O programa

O Programa Novos Caminhos foi fundado em 2013 pelo Termo de Cooperação n. 175/2013, assinado entre o Poder Judiciário catarinense, a AMC e a FIESC/SESI/SENAI. Ao longo de sua existência e por meio de termos aditivos ao original, outras instituições tornaram-se parceiras: Ordem dos Advogados do Brasil/Santa Catarina; Ministério Público de Santa Catarina; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e Serviço Social do Comércio; Associação Catarinense de Medicina; Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; e Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina.