* Notícia publicada originalmente no portal institucional do Poder Judiciário de Santa Catarina.

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em colaboração com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e instituições parceiras como a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), realizou mais um Café com Empresários nesta semana (31/08), no Auditório do Senai, em Criciúma.

O evento reuniu empresários da região, presidentes de sindicatos e parceiros do programa e teve como propósito sensibilizar o empresariado a apoiar o Programa Novos Caminhos. A organização do projeto busca a cooperação da iniciativa privada para que as portas das empresas sejam abertas aos adolescentes das casas de acolhimento na missão da empregabilidade.

“Cada vez mais a gente quer a adesão do setor empresarial. E para isso a gente promove esses cafés para que possamos sensibilizar as empresas para darem oportunidades. O trabalho em rede é importantíssimo, para que a gente possa desenvolver essas crianças e esses adolescentes. Somente com o apoio deste setor vamos conseguir o sucesso deste nosso programa”, salientou Rosana Baron Zimmer Mendes, líder do programa Novos Caminhos da Fiesc.

Durante o encontro, houve o pronunciamento de autoridades, bem como, depoimentos de representantes das empresas Cristalcopo e Librelato S.A. Implementos Rodoviários, que já são parceiras do programa na região e contam com adolescentes atendidos pelo projeto em seus quadros de colaboradores. O diretor da empresa INMES Industrial também explanou sobre a contribuição ao Programa Novos Caminhos como Empresa Amiga.

O juiz Daniel Victor Gonçalves Emendorfer, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Criciúma, enfatizou a importância de oferecer melhores oportunidades a crianças e adolescentes que têm uma história de vida sofrida e de carência. “Nesse programa, o Poder Público convida a iniciativa privada a dar oportunidade de qualificação e carreira a jovens que, sem isso, não teriam quaisquer perspectivas. Como o próprio nome já indica, o foco é abrir novos caminhos para esses jovens”, afirmou.

Vinculado ao Programa Novos Caminhos, o diretor de Família, Infância e Juventude da AMC, juiz Raphael Mendes Barbosa, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, explicou que, no acolhimento institucional, estão crianças e adolescentes que foram retirados de suas famílias por razão de vulnerabilidade social, como violência sexual e física, maus tratos, abandono e negligência.

“Eles ficam na instituição até que se resolva o processo. Em alguns casos, é possível que, ao final, a criança ou adolescente retorne para a família. Porém, há situações em que os pais são destituídos do poder familiar e, nessas circunstâncias, eles são encaminhados para a adoção ou para uma família substituta. Vale mencionar que o programa atende crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, o que se difere do adolescente que pratica ato infracional”, frisou Barbosa.

O evento contou com o breve depoimento de uma jovem participante do Programa Novos Caminhos. Ana* é jovem aprendiz em uma empresa da região de Criciúma. “Essa experiência está sendo muito importante na minha vida. Agradeço pela oportunidade”, declarou.

O gerente de Responsabilidade Social do Fiesc, Sandro Volpato Faria, destacou a relevância do programa, que hoje permite aos jovens uma oportunidade de ingressarem no mercado de trabalho através do Programa Novos Caminhos. “A questão da empregabilidade é uma das áreas de atuação da Fiesc, ao buscar levar esses jovens para a indústria. Por isso toda uma capacitação e cursos que nós oferecemos, para termos pessoas altamente qualificadas que possam iniciar na indústria ou outros segmentos do mercado”, salientou.

Na sequência, o juiz Rafael Milanesi Spillere, diretor do foro da comarca de Criciúma, aproveitou a oportunidade para sugerir a criação de uma associação ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para o programa, que interligue com o Governo do Estado ou leis municipais existentes, para permitir que as empresas parcerias destinem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o projeto. “As empresas conseguiriam destinar valores do ICMS, possibilitando assim, manter a estrutura de forma continuada”, destacou.

No encontro, também foram entregues 3.648 absorventes descartáveis arrecadados por meio da 2º edição da campanha Dignidade Menstrual. Além disso, necessaires, almofadas, toalhas e outros itens confeccionados por voluntários do projeto Retalhos do Bem e do programa Eu Voluntário, da Fiesc, para o público do Novos Caminhos, foram destinados às três casas de acolhimento participantes do projeto e que estão localizadas no município de Criciúma. Por fim, foram entregues meias doadas pela empresa Cia. da Meia, de Blumenau, e kits esportivos adquiridos por meio do Projeto Tapinha do Bem, para serem distribuídos nas casas de acolhimento da região.

* Nome fictício para preservar a identidade da jovem

Sobre o programa

Criado em 2013, pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o Programa Novos Caminhos visa instruir adolescentes, a partir dos seis anos, que vivem em serviços de acolhimento. Além de oportunizar a qualificação por meio de cursos profissionalizantes, o projeto também os ajuda na inserção ao mercado de trabalho, mantendo parcerias com empresas de toda Santa Catarina. Com isso, o intuito é gerar a autonomia e a independência financeira desses jovens na vida adulta.

É importante ressaltar que, em 10 anos de programa, 1.184 jovens foram encaminhados ao mercado de trabalho em vagas de estágio, de aprendizagem e de emprego celetista. Ademais, foram 13.527 matrículas em cursos, oficinas e atividades ofertadas pelos parceiros institucionais. Em todo o Estado, 717 empresas parceiras oferecem oportunidades a crianças e adolescentes dos 221 serviços de acolhimento.

Atualmente, o programa também conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC); do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio); da Associação Catarinense de Medicina (ACM); da Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fesag); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – Administração Regional de Santa Catarina; do Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina (CIEE/SC) e do Serviço Social do Comércio (Sesc).

Dignidade Menstrual

A campanha Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizada por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) e da Diretoria de Saúde do TJSC. O principal objetivo do projeto é a distribuição de absorventes descartáveis para mulheres em situação de vulnerabilidade social, além de fomentar a discussão sobre o tema e combater a desinformação. Vale frisar que a pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso à higiene pessoal durante o período menstrual, seja por falta de recursos financeiros, de infraestrutura e até de conhecimento. A campanha Dignidade Menstrual está em sua 2º edição, lembrando que, apenas no primeiro ano, foram arrecadados 81.566 absorventes.