Nacionalização

Inspirado no modelo catarinense, o Conselho Nacional de Justiça publicou, em janeiro de 2024, a Resolução nº 543, que institui o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos/CNJ, impulsionando a nacionalização do Programa Novos Caminhos.

A equipe da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJSC participa diretamente no assessoramento e transferência de know-how para Tribunais interessados em sua implementação.

O programa já foi implantado em cinco estados: Amazonas, Pará, Tocantins, Bahia e Alagoas. No Distrito Federal e em outros 11 estados (Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco e Goiás), as tratativas para implantação estão em estágio avançado.

A participação no Programa Novos Caminhos/CNJ deve ser iniciada pelo Tribunal de Justiça, que manifestará interesse por meio do envio de correspondência eletrônica ao endereço programa.novoscaminhos@cnj.jus.br, com cópia para politicas.judiciarias@cnj.jus.br (art. 9º, § 2º, da Resolução 543/2024).

Para mais informações sobre a nacionalização, acompanhe as notícias nos portais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Conselho Nacional de Justiça e neste site.