* Notícia publicada originalmente no portal institucional do Conselho Nacional de Justiça.

Os 27 tribunais de justiça estaduais do país já contam com ao menos um núcleo do Programa Novos Caminhos (PNC), iniciativa de apoio à autonomia e empregabilidade de jovens em acolhimento institucional. A adesão integral — que inclui os 26 estados e o Distrito Federal — foi anunciada na abertura do 1.º Encontro Nacional do programa, realizado no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nesta quinta-feira (4/9). A Justiça do Trabalho também já está adiantada: 10 unidades judiciárias aderiram ao programa.

O balanço foi apresentado pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que ressaltou o papel estratégico da iniciativa na transição dos jovens acolhidos institucionalmente para a vida adulta. “Queremos garantir que essa travessia ocorra com dignidade, autonomia, acesso à educação, saúde e trabalho, assegurando-lhes cidadania plena”, afirmou.

O PNC, instituído pelo Conselho em janeiro de 2024, articula ações entre o Judiciário e entidades parceiras para oferecer suporte a jovens em situação de acolhimento ou recém-saídos dos abrigos. A meta é construir redes de apoio que viabilizem oportunidades concretas de inclusão social e profissional desses adolescentes afastados do convívio familiar por uma medida de proteção e que estão sob a tutela do Estado. Atualmente, há mais de 35 mil crianças e jovens acolhidos no Brasil.

O corregedor ressaltou que a iniciativa é ambiciosa e está alinhada a diretrizes estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça, que propõe a construção de protocolos entre tribunais e instituições de ensino, empresas e entidades da sociedade civil, com o objetivo de apoiar quem mais precisa, no momento mais sensível e decisivo de sua vida.

Campbell terminou seu discurso de abertura do evento mandando uma mensagem direta aos jovens e às crianças acolhidos no país: “A Corregedoria e seus parceiros asseguram que vocês não são invisíveis, não são simples estatísticas. Que o programa seja para vocês um ponto de partida e que cada passo seja dado com a certeza de que há, sim, pessoas, instituições, dispostas a caminhar ao lado de vocês. Seguiremos sempre juntos”.

Histórico

O Programa Novos Caminhos foi criado em agosto de 2013 por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) e a Associação Catarinense de Magistrados (AMC).

A iniciativa foi nacionalizada em janeiro de 2024, quando o CNJ instituiu oficialmente o programa por meio da Resolução n. 543, transformando-o em uma política permanente de apoio à desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos e recém-saídos de unidades de acolhimento. Vinculado aos tribunais de justiça, o programa está sob a coordenação central da Corregedoria Nacional de Justiça.

Mercado de trabalho

Representando a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Lelio Bentes Corrêa anunciou que 10 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), entre eles, Santa Catarina, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais, Campinas, Espírito Santo, além do TST, já aderiram ao projeto.

“Esse é um projeto que proporciona muito mais do que a formação profissional — ferramenta fundamental para o sucesso na vida adulta — mas valorização da cidadania, resgate da dignidade social, formação humanística e reconhecimento como seres humanos e sujeitos de direito esses jovens. Esse é um esforço real de cidadania. O mundo empresarial se colocando a serviço da cidadania”, disse Bentes.

Também participaram da abertura do encontro presidentes, membros e representantes das empresas parceiras do projeto, como a Petrobras, as Centrais Elétricas Brasileiras, os Correios, o Sest/Senat, a Vale e outras. O conselheiro Guilherme Feliciano e a conselheira Dayane Nogueira de Lira também participaram do evento. O secretário de estratégias e projetos do CNJ, juiz Gabriel Matos, na cerimônia, representou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

Homenageados

Durante o evento, autoridades da Justiça que contribuíram para a criação e o desenvolvimento do projeto em âmbito nacional foram homenageados. Entre eles, o ex-corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela nacionalização do projeto. O desembargador Sérgio Heil, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e o juiz Vanderley de Oliveira e Silva, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), entre outros parceiros, também foram lembrados na solenidade como grandes incentivadores da iniciativa.

O 1.º Encontro Nacional continua na sexta-feira (5/9), com rodas de conversa, oficina colaborativa sobre as experiências na construção do PNC e uma visita técnica ao Sest Senat.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias