Contribuir para a construção da autonomia de jovens acolhidos por meio do encaminhamento a vagas de trabalho: essa é a missão do programa Novos Caminhos, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que também foi implantando no estado do Amazonas, em razão da assinatura, em 14/03/2023, de acordo de cooperação técnica, firmado entre a Corregedoria Nacional de Justiça e as cortes catarinense e amazonense, durante a 3ª Sessão Ordinária.

Ao agradecer a presença dos representantes do TJSC e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à época, Ministra Rosa Weber, enalteceu a relevância da ação. “Santa Catarina está de parabéns. Principalmente seu Poder Judiciário”, afirmou a ministra.

O Ministro Luis Felipe Salomão destacou que a ideia de nacionalizar o projeto surgiu com a elaboração das Diretrizes Estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2023, aprovadas no 16º Encontro do Poder Judiciário Nacional e voltadas não somente à sua atividade fiscalizadora, mas também ao bem-estar social.

Com isso, nasceu a Diretriz Estratégica n. 11, que visa “desenvolver protocolos institucionais entre tribunais, entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empreendedores e empresários, objetivando viabilizar o processo de desinstitucionalização do jovem que vive em casa de acolhimento institucional, ao completar 18 anos”.

O desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Coordenador estadual da Infância e da Juventude do TJSC à época, traçou o histórico do programa, criado em 2013 na comarca de Chapecó e hoje presente em todo o Estado. “Nessa quase década de existência, um total de 4.059 adolescentes e 814 crianças tiveram suas vidas impactadas por uma oportunidade do programa. O ano de 2023, por sua vez, apresenta o desafio de direcionar 1.065 crianças e adolescentes em situação de acolhimento”, afirmou.

A comitiva catarinense que participou e acompanhou a solenidade de assinatura do termo em Brasília-DF, na sede do CNJ, contou com a participação do Desembargador Sérgio Izidoro Heil, representando o presidente do TJSC; do Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, à época coordenador da CEIJ; do juiz Raphael Mendes Barbosa, na qualidade de representante da AMC; e do advogado Carlos José Kurtz, representando Mário Cezar Aguiar, à época presidente da FIESC.

O programa

O programa Novos Caminhos foi fundado em 2013 pelo Termo de Cooperação n. 175/2013, assinado entre o Poder Judiciário catarinense, a Associação de Magistrados Catarinenses (AMC) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC/SESI/SENAI). Ao longo de sua existência e por meio de termos aditivos ao original, outras instituições tornaram-se parceiras: Ordem dos Advogados do Brasil/Santa Catarina (OAB/SC); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e Serviço Social do Comércio (SENAC/SESC/Fecomércio/SC); Associação Catarinense de Medicina (ACM); Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (FESAG); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/FAESC); e Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina (CIEE/SC).

Fonte: portal institucional do Poder Judiciário de Santa Catarina